Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial.

Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

TJ nega indenização a paciente por falta de provas contra médico

Concedida liminar a menor internado por tempo superior ao permitido

A situação fática levou o ministro Celso de Mello a admitir que o menor está sujeito a constrangimento ilegal.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa

O STF recebeu duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, autuadas como Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Lei nº 10.832, de 29 de Dezembro de 2003.

Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei no 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material

Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.